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A Justiça determinou ao governo estadual medidas de proteção ao aquífero Guarani em uma área de 2,5 mil quilômetros quadrados, na região norte do Estado de São Paulo. A sentença do juiz Mario Leonardo de Almeida Chaves Marsiglia, da Vara Cível de Cajuru, determina a criação de uma Área de …

Campinas sediará no próximo dia 1º de dezembro o 4º Seminário de Direito Ambiental e Licenciamento, promovido pela Fundação José Pedro de Oliveira e pela Escola Paulista de Magistratura. O evento, que vai debater temas relacionados à proteção jurídica do meio ambiente, será no auditório da Cidade Judiciária, das 8h30 …

O Ministério Público de São Paulo entrou na Justiça com ação de improbidade administrativa contra Jurandir Fernandes, ex-secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos do Governo Alckmin, pelo suposto abandono de 26 trens da Linha 5-lilás do Metrô comprados em 2011 ao preço de R$ 615 milhões. Também são acusados o …

O MPE (Ministério Público Estadual) conseguiu uma liminar que impede que novos funcionários comissionados sejam nomeados na Cohab (Companhia de Habitação Popular) de Campinas, empresa de economia mista que tem como acionista majoritária a prefeitura. A Promotoria entrou com representação na Justiça, no final de 2015, pedindo a redução do …

As seis ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo MPE (Ministério Público Estadual) contra o vereador de Campinas Aurélio Cláudio (PDT) pedem, ao todo, ressarcimento de R$ 9,3 milhões aos cofres públicos. São processos que foram encaminhados à Justiça na quinta e sexta-feira e que dizem respeito a supostas licitações forjadas …

Após cobrar na Justiça a redução do número de servidores comissionados que atuam na Sanasa, Emdec e Ceasa, o Ministério Público do Estado de São Paulo ingressou agora com duas novas ações, nas quais questiona a quantidade de assessores mantidos pela Cohab e pela IMA. Com relação à Cohab, o …

Em duas novas ações protocoladas na Justiça, o MPE (Ministério Público Estadual) pede a demissão de 158 servidores públicos municipais lotados na Ceasa (Centrais de Abastecimento de Campinas) e na Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas). O órgão quer a condenação do prefeito Jonas Donizette (PSB) por improbidade administrativa, …

Um tinha como atribuições “dar ideias” e outro fazia a função de vigiar, junto com a equipe privada de segurança, as câmeras de vigilância, enquanto um terceiro era responsável por ver se os trabalhos de jardinagem estavam bem feitos, segundo o MPE (Ministério Público Estadual). Os três integram o quadro …

O MPE (Ministério Público Estadual) abriu inquérito para apurar suposto desvio de verba carimbada no valor de R$ 12,7 milhões pelo ex-prefeito de Paulínia, Edson Moura Júnior (PMDB). A investigação foi revelada em rede nacional pelo programa “Bom Dia Brasil”, da Rede Globo. A Promotoria aponta desvio de verbas da …

A abertura de uma estrada dentro da Fazenda Lagoa Serena, na divisa entre Campinas e Pedreira, continuou mesmo após a prefeitura embargar a obra. O Campinas Press esteve no local e constatou que a ligação da via com a estrada CAM-10, que liga Campinas a Pedreira, cortando a APA (Área …