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MPF

A LAI surgiu como medida de transparência, para garantir o direito constitucional de acesso à informação de interesse público a qualquer pessoa A Lei de Acesso à Informação (LAI) completou nove anos em novembro, mas ainda “não pegou” na maioria das prefeituras paulistas. O jornal O Estado de S. Paulo …

O site de notícias The Intercept Brasil divulgou, na tarde deste domingo (9), trechos de mensagens atribuídas ao atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e a membros da força-tarefa da Lava Jato. Segundo a equipe do site, as mensagens trocadas por meio de um aplicativo de conversas por celular …

O MPF (Ministério Público Federal) recomendou, por meio de ofício, que o Ministério da Saúde suspenda a aquisição e distribuição do medicamento chinês Leuginase e retome a compra do remédio japonês Aginasa. Ambos servem para tratamento de LLA (leucemia linfoide aguda) e contam com a proteína L-asparaginase, que limpa a …

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, homologou as delações de 77 executivos e ex-funcionários da empresa Odebrecht, nas quais eles detalham o esquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato. Com isso, os mais de 800 depoimentos prestados pelos executivos e ex-funcionários da Odebrecht …

A Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, anunciaram hoje (19) que assinaram um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) que pode levar à extinção da ação civil pública que estima em R$ 155 bilhões os prejuízos da tragédia de Mariana (MG). Trata-se de um Termo de Ajustamento …

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu hoje (12) a regulamentação federal do serviço de transporte Uber. Em nota técnica, elaborada pela Câmara de Consumidor e Ordem Econômica , a instituição recomenda uma série de sugestões para nortear projetos de lei em andamento, com subsídios técnicos. O documento será enviado a …

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, afirmou na manhã desta quarta-feira, 10, que a operação não vai mudar o País por si só, mas que pode representar um ponto de apoio no combate à corrupção. Na avaliação do procurador, a Lava Jato trata de um …

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) recebeu recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para não autorizar a construção de barragens similares à do Fundão, pertencente à mineradora Samarco, que se rompeu no município de Mariana (MG), em novembro do ano passado. Considerado a maior tragédia ambiental do país, o …

Por oito votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quinta-feira (31) que as investigações da Operação Lava Jato sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem permanecer na Corte. A maioria dos ministros decidiu manter a decisão anterior do ministro relator, Teori Zavascki.  Com …

Um ano após o início da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, o Ministério Público Federal (MPF) entrega hoje (29) mais de 2 milhões de assinaturas de apoio ao projeto de iniciativa popular que tem como objetivo tornar mais eficazes as leis de combate à corrupção. O conjunto de medidas, …