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O ministro Herman Benjamin, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), indeferiu ontem a medida cautelar proposta pela Câmara de Campinas contra a exoneração de cerca de 250 servidores comissionados. O Legislativo comunicou que deve acatar a determinação do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) quando ela for publicada no …

Campinas sediará no próximo dia 1º de dezembro o 4º Seminário de Direito Ambiental e Licenciamento, promovido pela Fundação José Pedro de Oliveira e pela Escola Paulista de Magistratura. O evento, que vai debater temas relacionados à proteção jurídica do meio ambiente, será no auditório da Cidade Judiciária, das 8h30 …

A Promotoria da Infância e da Juventude de Campinas instaurou inquérito civil para investigar a interrupção dos programas de atendimento inicial e de internação provisória mantidos pela Fundação Casa no município. A Casa Rio Amazonas, que oferece esse tipo de serviço, será fechada no dia 30 de setembro, por determinação …

O MPE (Ministério Público Estadual) de Campinas abriu inquérito para investigar supostas intervenções da Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) no funcionamento do CMTT (Conselho Municipal de Trânsito e Transporte). A Promotoria aponta que a postura da autarquia no caso é “ilegal”. Segundo denúncia de membros da entidade, funcionários …

O MPE (Ministério Público Estadual) conseguiu uma liminar que impede que novos funcionários comissionados sejam nomeados na Cohab (Companhia de Habitação Popular) de Campinas, empresa de economia mista que tem como acionista majoritária a prefeitura. A Promotoria entrou com representação na Justiça, no final de 2015, pedindo a redução do …

As sete pessoas presas na 2ª Fase da Operação Alba Branca, que investiga irregularidades nas compras da merenda escolar da rede estadual de São Paulo, estão sendo ouvidas pela força-tarefa da Polícia Civil e Ministério Público. Os mandados de prisão foram cumpridos ontem (29). Segundo o Grupo de Atuação Especial …

As seis ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo MPE (Ministério Público Estadual) contra o vereador de Campinas Aurélio Cláudio (PDT) pedem, ao todo, ressarcimento de R$ 9,3 milhões aos cofres públicos. São processos que foram encaminhados à Justiça na quinta e sexta-feira e que dizem respeito a supostas licitações forjadas …

A Promotoria de Justiça da Comarca de Mariana, em Minas Gerais, entrou hoje (10) com uma ação civil pública conta a mineradora Samarco e suas donas Vale e a BHP Billiton para garantir o cumprimento de todos os direitos das vítimas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em 5 …

Em duas novas ações protocoladas na Justiça, o MPE (Ministério Público Estadual) pede a demissão de 158 servidores públicos municipais lotados na Ceasa (Centrais de Abastecimento de Campinas) e na Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas). O órgão quer a condenação do prefeito Jonas Donizette (PSB) por improbidade administrativa, …

Por André Rossi O vereador de Campinas Artur Orsi (PSDB) fez uma representação ontem no MPE (Ministério Público Estadual) contra o Festival Cultural da Cerveja, que será realizado pela Prefeitura de Campinas em parceria com uma empresa privada no sábado e domingo, na Lagoa do Taquaral, a um custo estimado …