STJ indefere recurso e Câmara deve demitir 250
O ministro Herman Benjamin, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), indeferiu ontem a medida cautelar proposta pela Câmara de Campinas contra a exoneração de cerca de 250 servidores comissionados.
O Legislativo comunicou que deve acatar a determinação do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) quando ela for publicada no Diário Oficial do Estado. Com as demissões, o quadro de comissionados por gabinete cairá de dez para quatro, conforme informou a Câmara.
Na segunda-feira, o presidente do TJ-SP, Paulo Dimas Bellis Mascaretti, anulou o efeito suspensivo de um acórdão e decidiu pela exoneração dos funcionários.
Na proposta de medida cautelar, a Casa pedia um prazo de quatro meses para cumprir a sentença. O presidente da Câmara, Rafa Zimbaldi (PP), foi pessoalmente a Brasília para buscar um desfecho favorável para o Legislativo. Segundo a Casa, há um recurso que tramita em terceira instância para discussão do assunto, mas não há prazo para ele ser julgado.
O TJ-SP apontou que a decisão de Mascaretti ainda passará pelo MPE (Ministério Público Estadual) antes de ser publicada pelo cartório no Diário Oficial. O órgão judicial não soube informar um prazo aproximado para conclusão desse procedimento.
O processo é decorrente de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo. A ação foi julgada procedente pelo Órgão Especial do TJ-SP, que apontou imprecisão e incoerência em descrições de determinados cargos e questiona gratificações concedidas pela Câmara.
Com informações do Jornal Tododia
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