ANA e Daee decidiram modificar, mais uma vez, cronograma de renovação do documento que define a utilização dos recursos hídricos da Bacia PCJ

A ANA (Agência Nacional de Águas) e o Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica) modificaram o cronograma de renovação da outorga do Sistema Cantareira, adiando a data para a publicação da proposta-guia e da minuta de resolução, que deveriam ter sido divulgadas no final de outubro, para fevereiro. A data final da renovação da outorga, no entanto, não foi modificada e segue dia 31 de maio do ano que vem.

A outorga, em resumo, autoriza a utilização da água do Sistema Cantareira pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de São Paulo), na capital e Região Metropolitana de São Paulo, e também as cidades das Bacias PCJ e Igam (Instituto Mineiro de Gestão das Águas). A primeira outorga é de 2004, e agora será revisada e renovada. ANA e Daee determinarão, após análises dos pedidos de cada um e estudos técnicos, qual será a vazão liberada para cada um desses órgãos. A mudança no cronograma não trará prejuízo, segundo os dois órgãos, e foi precisa por conta da “complexidade do tema e necessidade de mais tempo para a construção de consensos entre os reguladores federal e estadual”, segundo nota conjunta divulgada.

Na primeira proposta preliminar, os órgãos estipularam que a Bacias PCJ teriam a demanda de 10 metros cúbicos por segundo atendida somente parcialmente, já que o volume seria destinado à região no período de estiagem, e não o ano todo, conforme foi solicitado. Após essa proposta, houve pareceres de todos os envolvidos e audiências públicas sobre o tema. O cronograma prevê ainda, além da nova proposta-guia, mais audiências públicas e reuniões com os entes interessados para eventuais ajustes finais.

Com informações do Jornal O Liberal