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Contaminados na Shell podem trocar plano de saúde por indenização

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Caso-Shell

O Tribunal Regional de Trabalho (TRT) admitiu que os ex-trabalhadores contaminados no complexo da Shell, em Paulínia, no interior de São Paulo, negociem com a empresa a reversão do plano de saúde vitalício em indenização. De acordo com a advogada Meirilane Inghrette Dantas Dourado, cerca de 400 beneficiários já entraram com petições para participar do novo acordo.

Cada um espera receber até R$ 1,5 milhão de imediato para liberar a empresa do custeio integral do tratamento de saúde até o fim da vida, conforme prevê o acordo original, homologado em 2013. Os outros ex-funcionários esperam a contraproposta da empresa para aderir ou não ao acordo. Até hoje, o acordo do caso Shell/Basf que beneficiou 1.148 trabalhadores é considerado o maior da Justiça trabalhista brasileira.

Conforme a advogada, os beneficiados alegam que o plano de saúde não inclui as esposas e os filhos que nasceram após o encerramento das atividades da empresa, criando uma situação incômoda para a família. “O plano é muito bom, mas é burocrático e quem deixa a região perde o acesso a muitos serviços médicos. Além disso, as pessoas têm outras necessidades, além da saúde, que podem ser atendidas com a indenização”, explicou. Ela informou que já pediu à juíza do processo a designação de uma audiência para discutir com a Shell/Basf os termos do acordo.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) é contra a mudança, mas ainda não foi notificado para se manifestar no processo. Em nota, o MPT informou que o acordo resultou de uma luta travada por muitos anos. “A conciliação decorreu de diversas negociações entre as partes, prevalecendo a vontade dos próprios trabalhadores que, além de terem garantido o tratamento de saúde vitalício para si e para seus descendentes, também foram beneficiários de quantias pecuniárias para reparação de danos morais individuais. O Ministério Público do Trabalho é contra a monetização da saúde e a favor da garantia da segurança da coisa julgada.”

Também em nota, a Shell informou que vem sendo procurada por beneficiários do acordo ou seus representantes legais, interessados em receber uma indenização para serem excluídos do sistema de tratamento à saúde, criado em cumprimento ao acordo homologado em 2013. Segundo a empresa, os pleitos ainda estão em fase de análise. “Toda e qualquer negociação nesse sentido, se vier a ocorrer, será conduzida perante a Justiça do Trabalho de Paulínia e na presença do MPT e demais entidades representativas interessadas.”

A ação coletiva do MPT começou em 2007 e pediu indenizações a trabalhadores contaminados pela fábrica de pesticidas de Paulínia entre 1974 e 2002. O local pertencia à Shell, foi vendido e depois a Basf assumiu a fábrica, desativada por ordem judicial. As empresas foram condenadas a valores totais que somaram R$ 1 bilhão.

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Sindicato é contra novo acordo

O Sindicato dos Químicos Unificados de Campinas e Região divulgou nota na quarta-feira, 24, manifestando posição contrária à nova negociação do acordo homologado em 2013 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), garantindo assistência de saúde vitalícia às vítimas da contaminação ambiental ocorridas na planta industrial da Shell e Basf, em Paulínia, interior de São Paulo.

Cerca de 400 ex-funcionários da Shell entraram na Justiça do Trabalho de Paulínia com petições, manifestando interesse em permutar o plano de saúde por uma indenização que pode chegar a R$ 1,5 milhão por beneficiário. Para o sindicato, o acordo foi uma “expressiva vitória em defesa dos trabalhadores, não sendo admitida a comercialização desse direito básico ao acesso à saúde e ao atendimento médico-hospitalar”.

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Entenda o Caso

A Shell Química fabricou agrotóxicos em Paulínia, entre 1975 e 1993. Durante este período, a empresa contaminou o lençol freático nas proximidades do rio Atibaia com os organoclorados aldrin, endrin e dieldrin.

Em 1994, quando a Shell estava prestes a vender a área para a Cyanamid Química, foi realizado um levantamento do passivo ambiental da unidade para que a transação fosse concluída. Foi identificada uma rachadura numa piscina de contenção de resíduos que havia contaminado parte do freático. A empresa realizou uma autodenúncia junto ao Ministério Público, que deu origem a um Termo de Ajustamento de Conduta. A Shell teve que se encarregar da construção de uma estação de tratamento que processa toda a água que passa por baixo do terreno. Entretanto, ela não admitiu qualquer contaminação com drins, nem vazamentos para fora do seu terreno. A nova proprietária da unidade, a Cyanamid, acabou vendendo a fábrica para a indústria química alemã Basf em dezembro de 2000.

Em dezembro de 2000, amostras foram coletadas pela Cetesb, o Instituto Adolfo Lutz e o laboratório Ceimic. As análises comprovaram a contaminação da água dos poços com níveis até 11 vezes acima do permitido na legislação brasileira. Diante de tais resultados, pela primeira vez a Shell admitiu ser a fonte da contaminação das chácaras da redondeza e o caso ganha divulgação nacional.

Dados de 2001 apontaram que 156 pessoas – 86% dos moradores do bairro – apresentavam pelo menos um tipo de resíduo tóxico no organismo. Desses, 88 apresentam intoxicação crônica, 59 apresentavam tumores hepáticos e da tireóide e 72 estavam contaminados por drins. Das 50 crianças com até 15 anos avaliadas, 27 manifestavam um quadro de contaminação crônica. A empresa contestou tais resultados, que considerou inconsistentes e incompletos.

Em dezembro de 2001, a Justiça de Paulínia determinou que a Shell removesse os moradores de 66 chácaras do Recanto dos Pássaros. Ela também deveria garantir os tratamentos médicos necessários. A empresa adquiriu 32 das 66 chácaras existentes no local e 166 moradores e caseiros deixaram o local.

Em 2013, as empresas aceitaram oficialmente, um acordo indenizatório formulado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

(Fonte: Alerta Paulínia)

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Agência Estado

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