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Conjud dá descontos de até 80% em juros e multas de dívidas ajuizadas

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Pelo acordo homologado pela Justiça, 5% serão pagos retroativos a maio e 4,33% em setembro - Foto: Renato César Pereira
O Conjud, que oferece descontos de até 80% em juros em multas, estará em vigor até o dia 31 de julho – Foto: Renato César Pereira

Os contribuintes com débitos ajuizados de IPTU, ISSQN, ITBI e taxas têm uma ótima oportunidade para ficar em dia com a Prefeitura de Campinas. O Conjud, que oferece descontos de até 80% em juros em multas, estará em vigor até o dia 31 de julho.

Para aderir, basta procurar um dos postos de atendimento da Prefeitura – Porta Aberta, Agiliza Campinas e Prefeitura Móvel.

O desconto em juros e multas varia de acordo com a forma de pagamento: à vista há 80% de desconto; em até seis parcelas; 70%, de seis a 12 parcelas, o desconto é de 50%. As custas e honorários serão calculados considerando o valor já com desconto.

De acordo com o secretário de Finanças, Tarcísio Cintra, essa é uma ótima oportunidade para quem tem dívidas ajuizadas. “Além de obter descontos significativos em juros e multas, dívidas que vêm sendo questionadas há anos serão liquidadas o que é bom para a Prefeitura, para o contribuinte e também para o Judiciário, que deixa de julgar estes processos”, afirmou.

Ainda segundo Cintra, é importante que os contribuintes não deixem para a última hora. “O programa não será prorrogado, por isso é importante que os contribuintes nos procurem o quanto antes, aproveitem essa oportunidade e fiquem em dia com a Prefeitura”, concluiu.

Todos os contribuintes que têm débitos tributários e não tributários com a Prefeitura e que estejam sendo cobrados judicialmente podem aderir ao programa.

Números

Desde que foi implantado em julho de 2015, mais de 6,9 mil contribuintes aderiram ao programa, gerando R$ 31,8 milhões aos cofres públicos, sendo R$ 21,2 milhões à vista e R$ 10,6 milhões parcelados.

De hoje até o fim do prazo de adesão – 31 de julho – a Prefeitura estima que os acordos firmados gerem entre R$ 20 e R$ 25 milhões além do que já foi arrecadado. 

Serviço

Adesão ao Conjud

Quem pode aderir: todos os contribuintes com dívidas ajuizadas

Até quando aderir: até 31 de julho de 2016

Como aderir: A adesão pode ser feita em um dos postos de atendimento da Prefeitura – Porta Aberta, Prefeitura Móvel e unidades do Agiliza Campinas

Benefícios: Desconto em juros e multas: à vista há 80% de desconto; em até seis parcelas, 70%; de seis a 12 parcelas, o desconto é de 50%.

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