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Gaema pede reflorestamento de área

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Caso a Justiça acate o pedido elaborado pela Promotoria, as empresas terão prazo de 120 dias para executar o plano para a região

Represa Salto Grande, em Americana-SP
Represa Salto Grande, em Americana-SP

O Gaema (Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente) entrou com uma ação contra a Usina Ester e a Fazenda Salto Grante, em Americana, pedindo uma liminar para que a empresa plante 50 metros de APP (Área de Proteção Ambiental) nas margens da represa do Salto Grande. A ação pede uma extensão maior, 200 metros, a partir do ponto mais alto que a represa atinge em caso de enchente, mas a margem solicitada na liminar se dá em caráter de urgência e obedeceria uma lei municipal.

A usina arrenda as terras da Jupem Participações e Empreendimentos, empresa proprietária da Fazenda Salto Grande – formada por oito áreas que somadas chegam a 2.182 hectares – para o plantio de cana-de-açúcar e tem contrato de exploração da área até 2020. Ambas, foram inseridas como rés na ação. A estimativa feita pelo Gaema é que é necessário reflorestar 258,27 hectares da propriedade tanto em mata ciliar quanto em reserva legal.

A existência de mata ciliar, vegetação nas margens de rios e represas, é uma exigência legal, assim como a reserva. Esta segunda etapa, no entanto, não fica necessariamente nas margens de rios, lagos e represas. Ambas devem ser compostas de vegetação nativa.

Segundo o promotor do Gaema, Ivan Carneiro, se for seguido o código florestal à risca, a área de margem da represa de APP obrigatória seria de 1,5 metro. Segundo ele, a lei determina que o cálculo deve ser feito a partir da diferença entre as cotas mínima e máxima do reservatório, e no caso do Salto Grande esta diferença seria de 1,5 metro, considerado “ínfimo” por Carneiro.

Segundo o promotor, a área tem potencial para reserva legal de 436,44 hectares e, destes, 258,27 necessitam de reflorestamento. A Promotoria entrou ontem com a ação e pede uma decisão liminar. Carneiro requer que as empresas elaborem um Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas, para ser submetido à Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

A ação pede também que as rés implantem uma reserva legal equivalente a 20% das oito propriedades em algum ponto da propriedade. Caso a Justiça acate o pedido, as empresas têm 120 dias para elaborar o plano de reflorestamento. Em caso de descumprimento dos pedidos, o promotor pede que a Justiça fixe multa de R$ 20 mil para cada item descumprido.

Com informações do Jornal O Liberal

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