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Publicada resolução que define novas regras para reservatórios do Paraíba do Sul

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Represa da usina hidrelétrica de Jaquari, no rio Paraíba do Sul, entre as cidades de São José dos Campos e Jacareí - Foto: Ernesto Rodrigues
Represa da usina hidrelétrica de Jaquari, no rio Paraíba do Sul, entre as cidades de São José dos Campos e Jacareí – Foto: Ernesto Rodrigues

A Agência Nacional de Águas (ANA) editou Resolução no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 11, que dispõe sobre as condições de operação para o Sistema Hidráulico Paraíba do Sul, que compreende tanto os reservatórios localizados na bacia quanto as estruturas de transposição das águas do Rio Paraíba do Sul para o Sistema Guandu. A Resolução é um ato conjunto da ANA, do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) de São Paulo, do Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM) e do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), do Rio de Janeiro.

A medida é fruto de um acordo firmado entre os governos dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, para que a gestão das águas do Rio Paraíba do Sul seja compartilhada pelos três Estados. Esse acordo foi homologado na quinta-feira, 10, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Agência Estado

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