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Doze municípios da RMC estão acima da média nacional em transparência

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A cidade com a melhor nota na RMC é Indaiatuba, com 9,3. A pior é Monte Mor, que alcançou 1,5.

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Doze das 20 prefeituras da RMC (Região Metropolitana de Campinas) tiveram notas acima da média nacional no Ranking Nacional dos Portais da Transparência, divulgado anteontem pelo MPF (Ministério Público Federal). A nota do levantamento vai de 0 a 10 e o levantamento foi feito em todos os 5.568 municípios brasileiros. A média no Brasil foi de 3,91, enquanto no Estado foi de 4,8. A cidade com a melhor nota na RMC é Indaiatuba, com 9,3. A pior é Monte Mor, que alcançou 1,5.

Os municípios terão quatro meses para se adequarem. Após esse período, novo levantamento será feito. Caso as irregularidades persistam, ações civis públicas serão ajuizadas conjuntamente de forma coordenada, no Brasil inteiro, no dia 1º de junho de 2016.

“Trata-se da maior iniciativa coordenada pelo MPF em 2015, com envolvimento de todas as unidades na avaliação dos portais dos municípios e dos Estados, as quais contribuíram decisivamente para o aumento da escala de transparência do País. A ação foi deflagrada pela necessidade de incentivar uma maior publicidade na administração pública e o controle social das receitas e despesas, prevenindo-se a prática de corrupção”, definiu o subprocurador-geral da República Nicolao Dino.

Questionário

No período de 8 de setembro a 9 de outubro um questionário com 16 questões foi aplicado pelas unidades do MPF no Brasil todo. O questionário foi elaborado juntamente com instituições de controle e fiscalização. Foi analisado se cada prefeitura tem informações sobre transparência na Internet; ferramenta de pesquisa que permita acesso à informação; se há informações sobre a receita nos últimos seis meses; se as despesas apresentam valor do empenho, valor liquidado, valor do pagamento e favorecido; se o site tem a íntegra dos editais de licitação e contratos na íntegra; prestação de contas, relatório da execução orçamentária; se os dados podem ser salvos; divulgação da estrutura e forma de contato; divulgação da remuneração individualizada, entre outros.

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Saiba Mais

A obrigação dos entes públicos disponibilizarem informações existe desde 1988, no entanto, de acordo com o MPF, nos últimos 15 anos, por meio da edição de uma série de normas infraconstitucionais, esse dever se tornou mais explícito e detalhado. A Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), já em 2000, dispunha que planos, orçamentos e prestações de contas devem ter ampla publicidade. A Lei Complementar nº 131, de 2009, que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal, tornou ainda mais rígido esse controle, prevendo a obrigação de que todos os municípios disponibilizem suas informações financeiras em “tempo real”. O conjunto de leis referentes à transparência no Brasil foi completado com a edição da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) que disciplinou o pedido de informações.

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Há um ‘abismo’, aponta MPF

Segundo o gerente do projeto, o procurador da República Eduardo El Hage, a obrigação de prefeitos, governadores e da própria Presidência da República de disponibilizarem informações, para qualquer cidadão, sobre quanto arrecadam e gastam, já existe desde 1988, quando a atual Constituição entrou em vigor. No entanto, fatos demonstram um “abismo” profundo entre teoria e prática, segundo o MPF.

“É o caso, por exemplo, dos Estados do Piauí e do Maranhão, onde 67% e 34%, respectivamente, dos municípios sequer tinham portais na Internet, privando as pessoas de informações básicas a respeito da administração pública”, apontou.

Para essas situações, El Hage esclareceu que, além de recomendação a gestores e gestoras inadimplentes, será adotada uma linha específica de atuação, podendo envolver ação de improbidade administrativa; recomendação para que a União suspenda os repasses de transferências voluntárias de recursos federais; e representação junto à Procuradoria Regional da República contra prefeitos e prefeitas, pela prática de crimes de responsabilidade.

Com informações do Jornal Tododia

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