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Governo Jonas prioriza pagamento de publicidade

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Por João Conrado Kneipp

Em meio à crise financeira, a Prefeitura de Campinas quebrou a ordem cronológica de pagamentos e passou na frente de outros fornecedores o repasse de R$ 1,2 milhão para a empresa FSB Publicidade Ltda, responsável pelas peças publicitárias da administração de Jonas Donizette (PSB), alegando “relevante interesse público”. O contrato de R$ 20 milhões da agência de publicidade, que tem como sócia uma ex-assessora de Jonas na campanha de 2012, é alvo de inquérito do MPE (Ministério Público Estadual) desde 2013. Para especialista ouvido pela reportagem, se não estiver fundamentado, o “privilégio” à empresa pode ser configurado como improbidade administrativa.

A quebra na ordem cronológica dos pagamentos da prefeitura foi publicada no dia 21 de setembro no Diário Oficial. O despacho, assinado pelo secretário de Finanças, Hamilton Bernardes Júnior, apenas justifica o pagamento de R$ 1.261.111,66 fora da ordem por se tratar de “relevante interesse público”. No entanto, a publicação não especifica qual foi o serviço prestado pela FSB Publicidade e não esclarece o que embasou a decisão de passar o pagamento à frente.

A agência firmou contrato em outubro de 2013 com a prefeitura, por um ano, pelo valor de R$ 20 milhões. Desde lá, o acordo foi aditado duas vezes, nos meses de outubro de 2014 e 2015, sempre pelo mesmo prazo de 12 meses. Uma das diretoras da FSB é Paula Fontenelle, que trabalhou como assessora de Jonas na campanha eleitoral de 2012. A empresa tem uma filial em Campinas, mas possui unidades em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte.

A FSB é responsável pelas peças publicitárias que exaltam as ações da administração de Jonas, como construção de creches e implantação das escolas de tempo integral. Apesar de as propagandas mostrarem escolas modelos, por exemplo, a reportagem constatou no mês passado que a falta de professores e de atividades extraclasses faz com que os alunos sejam liberados mais cedo em algumas unidades.

Requerimento

A quebra na ordem cronológica foi questionada pelo vereador Pedro Tourinho (PT), que protocolou requerimento ontem na Câmara pedindo informações à prefeitura sobre o que justificou o ato, quais foram os serviços prestados pela empresa e quais foram os fornecedores que ela “ultrapassou”, bem como os serviços que seriam pagos antes dela. “Temos uma série de políticas (públicas) que estão numa situação frágil, como Saúde e Educação, mas o que a prefeitura prioriza é a publicidade da prefeitura”, afirmou Tourinho.

Apesar de assinar a publicação, o secretário Hamilton Bernardes não soube responder o que justificava o relevante interesse público. “Tem que falar com (Luiz Guilherme) Fabrini (secretário de Comunicação). Eu só faço o pagamento (…) Lógico que foi (embasado). Ele tem tudo embasado dentro da norma e da lei”.

Procurado pela reportagem, Fabrini não atendeu às ligações em seu telefone celular e não retornou os recados, deixados tanto em sua caixa de mensagens quanto com uma secretária dele. A reportagem entrou em contato com Paula Fontenelle, que afirmou que iria verificar a situação junto à empresa, mas não atendeu as demais ligações no restante do dia e nem retornou o contato.

Prefeitura e FSB

– Uma das sócias da empresa, Paula Fontenelle, foi assessora de imprensa de Jonas Donizette (PSB) na campanha eleitoral para prefeito de Campinas em 2012.

– Às vésperas do pregão, a empresa aumentou seu capital de R$ 500 mil para R$ 2 milhões e passou a atender a um dos critérios eliminatórios da concorrência.

– O valor de R$ 20 milhões do contrato subiu 66,6% na gestão de Jonas se comparado com o montante anterior, quando era de R$ 12 milhões.

– A Prefeitura de Campinas gastou R$ 19,5 milhões com publicidade em 2014. O valor é mais que o dobro do gasto em 2013, quando atingiu R$ 9,6 milhões. Os dados foram obtidos pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação.

– Na licitação de 2013, a FSB cometeu um erro parecido ao que eliminou cinco das oito empresas que concorreram no edital do ano anterior ao não respeitar o espaçamento de 2 centímetros da margem direita. À época, a prefeitura afirmou que sabia do erro, mas não anulou a licitação por ser a única empresa concorrente.

‘Muitas coisas estranhas’

A contratação da FSB Publicidade é alvo de inquérito pelo MPE desde 2013, por suspeita de direcionamento. O inquérito está em análise pela 15ª Promotoria do Patrimônio Público de Campinas. Para o promotor responsável pelo caso, Angelo Carvalhais, o contrato tem “muitas coisas estranhas”.

“Tem muitas coisas estranhas como aumento de capital da empresa nas vésperas do pregão de R$ 500 mil para mais de R$ 2 milhões. Pelo fato de ser sido a única empresa na concorrência. E o mais estranho de tudo é a sócia de Campinas e que por acaso era assessor dele (Jonas) na campanha eleitoral. Tem bastante suspeitas, mas não posso dizer nada de concreto porque estou analisando”, afirmou Carvalhais.

Para especialista em direito público ouvido pela reportagem, se a quebra cronológica não estiver bem justificada, pode ser enquadrada como ato de improbidade administrativa.

“Em tese, se há um beneficiamento e se isso privilegia um credor em detrimento de outro, configura improbidade administrativa. Fere o princípio da isonomia, do tratamento igual porque está beneficiando alguém em detrimento de outro fornecedor quem tem as mesmas prerrogativas. Está sendo parcial”, avaliou o advogado Giuseppe Giamundo Neto, do escritório Giamundo Neto Advogados.

 Com informações do Jornal Tododia

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