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Governo vai pedir ao TCU suspensão do julgamento de contas de Dilma

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Argumento utilizado é de que o relator do processo, Augusto Nardes, concedeu declarações antecipando seu voto pela reprovação das contas, o que é vedado por lei

O pedido do governo deve ser enviado nesta segunda-feira, 5, à Corte de Contas sob a alegação de "vício" no processo. Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil
O pedido do governo deve ser enviado nesta segunda-feira, 5, à Corte de Contas sob a alegação de “vício” no processo. Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

O governo vai pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão do processo de julgamento de contas da presidente Dilma Rousseff e a substituição do relator, Augusto Nardes. O argumento é de que ele concedeu, por diversas vezes, declarações aos meios de comunicação antecipando seu voto pela reprovação das contas, o que é vedado por lei. A oposição e até mesmo setores da base aliada de Dilma contam com a reprovação das contas para deflagrar o processo de impeachment de Dilma no Congresso.

O pedido do governo deve ser enviado nesta segunda-feira, 5, à Corte de Contas sob a alegação de “vício” no processo. O governo se baseia na legislação que veda aos magistrados manifestar opinião sobre processos ainda não julgados.

A estratégia foi apresentada na tarde deste domingo, 4, em entrevista coletiva concedida pelos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) e Nelson Barbosa (Planejamento). A ideia, com isso, é adiar o julgamento das contas, agendado para a próxima quarta-feira. “Se apontamos a suspeição, não pode ter o julgamento sem analisar essa suspeição antes de julgar o mérito”, disse o ministro José Eduardo Cardozo. “É vedado ao magistrado se manifestar por qualquer meio de comunicação sobre processo em curso. O que percebemos é que essas manifestações reiteradas constrangem todo o restante do tribunal. O problema está na condução e dirigismo” disse Adams. Segundo ele, Nardes deve ser substituído da relatoria. “O processo precisa ser saneado. Sanear é reconhecer o vício e substituir o relator”, completou.

Relator das contas de Dilma no TCU rebate críticas de Adams

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes repudiou as declarações do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que mais cedo criticou sua atuação como relator do processo que analisa as contas de 2014 do governo federal. O julgamento das contas da presidenta Dilma Rousseff está previsto para quarta-feira (7) no TCU.

Em nota divulgada na noite de hoje (4), Nardes disse que “não antecipou sua opinião final acerca da apreciação dessas contas”. O ministro do TCU afirmou que apenas disponibilizou, na quinta-feira (1º), “minuta de relatório e do parecer prévio aos demais ministros, uma vez que o Regimento Interno do TCU exige que a distribuição dessas peças aos seus pares se faça em até cinco dias antes da data da sessão”

Com informações da Agência Estado

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