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Conta de água sobe 15% a partir de hoje, 17 de agosto

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O Tribunal de Justiça de São Paulo cassou a liminar, na última quarta-feira, que suspendia o aumento de 15% na conta da água pleiteado pela Sanasa . O recurso da empresa foi aceito pelo desembargador da 27ª Câmara do Direito Privado, Azuma Nishi, que julgou procedente o argumento da empresa que o reajuste é “uma revisão extraordinária”. A Defensoria Pública recorreu. A Sanasa informou que a nova tarifa passa a vigorar a partir de hoje, 17.

Para o defensor Público José Moacyr Doretto Nascimento, o argumento da empresa não é válido legalmente. Segundo ele, a Sanasa não agiu de forma transparente perante à Justiça. “Para ser revisão tarifária é necessário que haja uma audiência pública. E isso nunca ocorreu. Portanto, é ilegal”. Nascimento garantiu que solicitará uma nova avaliação do caso. “A defensoria vai entrar com pedido de reconsideração, para que o desembargador analise novamente. Se o aumento for suspenso, a Sanasa terá de devolver o dinheiro à população”, esclareceu.

O juiz titular da 10ª Vara Cível de Campinas, Maurício Simões de Almeida Botelho Silva, manteve no último dia 3 a decisão do magistrado Carlos Ortiz Gomes, da 9ª Vara Cível, que suspendia o aumento na tarifa. A Sanasa então recorreu com o argumento que, além da crise hídrica ter afetado o orçamento da empresa, a “readequação” se baseia nas diretrizes nacionais para o saneamento e teve aval da agência reguladora (Ares-PCJ).

Em alta

Após ser colocado em prática, esse será o 4º reajuste na tarifa de água no governo Jonas Donizette (PSB). Ano passado, houve alta de 6,68% em janeiro. No mês seguinte, a empresa anunciou a criação da taxa adicional de esgoto. Em fevereiro de 2015 o aumento na conta foi de 11,98%.

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