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TJ-SP determina que Unicamp corte salários acima do teto

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Praça das Bandeiras em frente à Reitoria da Unicamp - Foto: Renato César Pereira
Praça das Bandeiras em frente à Reitoria da Unicamp – Foto: Renato César Pereira

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou que a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) corte até o limite os salários dos professores que ganham acima do teto constitucional, que é de R$ 21.631,05, mesma remuneração do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Dados da universidade mostram que, em junho, cerca de mil servidores receberam mais que isso.

Anteontem, os desembargadores da 6ª Câmara de Direito Público do TJ-SP decidiram derrubar uma liminar que impedia a universidade de aplicar o teto. Questionada, a universidade não informou quantos servidores estão nessa situação. Também não informou qual o valor a ser economizado com a medida.

A disputa judicial sobre a aplicação do teto salarial na Unicamp começou em abril do ano passado, quando a universidade passou a limitar os pagamentos para cumprir uma decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que rejeita as contas da instituição há seis anos seguidos. No entanto, a Adunicamp (Associação dos Docentes da Unicamp) conseguiu a liminar ainda no ano passado para impedir o corte dos salários, sob os argumentos de que o limite desrespeita a isonomia entre os servidores, pois os procuradores da universidade não estariam incluídos no mesmo teto. Também argumenta que esse é um direito adquirido e que a legislação impede a redução salarial. A Adunicamp informou que seu departamento jurídico aguarda a publicação da decisão judicial para se posicionar.

A lista dos professores da Unicamp que ganham mais que o governador inclui o reitor da instituição, José Tadeu Jorge, que recebe dois salários – em junho, os valores líquidos dos vencimentos dele foram de R$ 25.635,84 e R$ 11.081,55, totalizando R$ 36.717,39.

Agência Estado

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