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Justiça rejeita apelo e mantém tarifa

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A Justiça manteve a liminar que suspende o aumento de 15% na tarifa da água em Campinas. A decisão foi tomada ontem, após petição da Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento) ao juiz Carlos Ortiz Gomes para que ele reconsiderasse a decisão que tomou na terça-feira passada. A ação está em curso e o magistrado vai analisar documentos da empresa usados para embasar a alta, que se implantada seria a segunda neste ano – em janeiro houve aumento de 11,98%.

A reportagem não teve acesso às argumentações da Sanasa, mas a empresa vem alegando que o aumento se deve à queda na arrecadação, consequência da crise hídrica, e ao encarecimento da conta de energia – já mostramos, porém, que a receita oriunda do consumo vem crescendo.

A Defensoria Pública foi a autora da solicitação à Justiça, com base no artigo 37 da Lei Federal 11.445, de 5 de julho de 2007, que prevê que os reajustes na tarifa de água devem respeitar o intervalo de 12 meses entre um aumento e outro.

Na decisão, Gomes determina que a Sanasa “se abstenha de implementar o reajuste, sob pena de pagar multa consistente no pagamento do dobro do acréscimo atualizado, por cada consumidor atingido”.

O primeiro aumento na tarifa de água da Sanasa, de 11,98%, foi concedido pela Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) em fevereiro, passando a vigorar em março. O segundo reajuste, extraordinário, foi de 15%, aprovado pela Ares-PCJ neste mês e tinha início previsto para sábado passado. O aumento recebeu uma série de críticas de internautas nas redes sociais, tanto na página pessoal do prefeito Jonas Donizette (PSB) quanto no perfil da Sanasa no Facebook. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também pediu explicações à autarquia.

Ares atribui à crise hídrica

Para justificar a autorização para que a Sanasa reajustasse a tarifa de água, a Ares-PCJ informou que “por ocasião da crise hídrica, surgiu a necessidade de readequação das tarifas em período menor do que os habituais 12 meses, sob pena de comprometer a qualidade e regularidade da prestação dos serviços, bem como o equilíbrio econômico-financeiro dos prestadores”.

Jornal Tododia

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