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PCJ quer barragem de Santa Maria para abastecimento público de água

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Foto: Arquivo/Amanda Vieira/JP
Foto: Arquivo/Amanda Vieira/JP

A secretaria executiva do Consórcio PCJ (Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) propôs que os 22 prefeitos do Aglomerado Urbano de Piracicaba invistam em um estudo de viabilidade para que a barragem de Santa Maria da Serra seja transformada em um reservatório de uso múltiplo com o objetivo de gerar abastecimento público.

Projeto do governo estadual, a construção da barragem de Santa Maria ainda está em fase de análise de licença prévia por parte da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).

Segundo o Consórcio PCJ, a sugestão foi feita após levantamento preliminar da entidade com base em estudos recentes da USP (Universidade de São Paulo) e UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) sobre a viabilidade de uso da água da represa de Barra Bonita — estes estudos, no entanto, evidenciaram a má qualidade da água devido a lançamento de efluentes poluidores.

No ofício enviado aos prefeitos do Aglomerado Urbano, o Consórcio PCJ orienta que, caso construído o reservatório, sejam considerados os possíveis impactos socioambientais, e em caso de utilização para abastecimento público, o controle de qualidade da água seja rigoroso.

Secretário-executivo da entidade, Francisco Lahóz afirmou que a região do Aglomerado de Piracicaba necessita de fontes de abastecimento para garantir o crescimento econômico, industrial e urbano.

“Pensando nisso, enviamos o ofício aos prefeitos da região para analisarem cuidadosamente a possibilidade de transformar o reservatório de Santa Maria da Serra para o abastecimento urbano, senão, que atenda a possibilidade de uso para o setor industrial, que necessita de água para usos não nobres”, disse.

O Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) também se mostrou favorável à proposta.

“Quando houve audiência pública, nós nos manifestamos a favor (da construção da barragem), para que fosse uma alternativa de abastecimento de água”, informou, em nota, o presidente do Semae, Vlamir Schiavuzzo.

O MP (Ministério Público) de Piracicaba informou que o abastecimento de água a partir da represa de Santa Maria é inviável.

“Essa hipótese é inviável devido ao alto grau de poluição da bacia do rio Piracicaba, para onde é direcionada toda a carga orgânica industrial das cidades, e isso não é pouco”, afirmou o promotor do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), Ivan Carneiro Castanheiro.

“Isso não resolve o problema da crise hídrica assim como a situação dos esgotos não é resolvida a curto ou médio prazo. Se você represar o rio Piracicaba na altura de Santa Maria, fazer a remoção da carga orgânica será inviável.”

O promotor ainda alertou para o risco de contaminação do aquífero Guarani, o maior manancial de água doce subterrânea do mundo, que tem ocorrência em Santa Maria da Serra.

“Represar este local fará com que a área de recarga (parte de entrada da água subterrânea) do aquífero Guarani seja contaminada. Ou seja, você alaga um local e coloca em risco as relações futuras de abastecimento”, disse.

Barragem

A construção de barragem em Santa Maria da Serra deve aumentar o nível do rio Piracicaba em 5,5 metros.

O projeto do governo do Estado de São Paulo, a princípio, é ampliar a navegação da hidrovia Tietê-Paraná em 45 quilômetros até Ártemis, em Piracicaba.

Para a construção da barragem, é necessária a licença ambiental prévia da Cetesb, que ainda não foi emitida.

Em nota, o DH (Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo) informou que, no momento, trabalha para responder a todos os questionamentos da Cetesb nesta etapa.

“A licitação do empreendimento depende da obtenção da licença ambiental prévia e da licença de instalação”, afirmou o DH.

O projeto da barragem, no entanto, tem provocado discussões de grupos ambientais já que uma das consequências seria o alagamento do bairro rural de Tanquã, afetando diretamente a comunidade local e também a vida silvestre da região.

Um inquérito civil sobre detalhes técnicos, jurídicos e ambientais do projeto também tramita no MP.

Com informações do Jornal de Piracicaba

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