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Ex-prefeitos Dr. Hélio e Izalene têm 15 dias para justificar contas rejeitadas

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Os ex-prefeitos de Campinas Izalene Tiene (PT) e Hélio de Oliveira Santos (PDT), que tiveram as contas rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), deverão apresentar suas defesas na Câmara dentro de 15 dias.

A notificação foi enviada aos dois na manhã de ontem para que apresentem as justificativas dos gastos por escrito. Os documentos serão votados e, na data marcada, ambos poderão apresentar a defesa por 15 minutos.

A ex-prefeita Izalene terá que apresentar argumentos em relação às contas de 2002 e 2004, rejeitadas pelo TCE. Já Dr. Hélio deverá se defender em relação às rejeições de 2006, 2009 e 2010. A defesa poderá ser feita pessoalmente pelo notificado ou por advogado designado por ele.

De acordo com o presidente da Casa, Rafa Zimbaldi (PP), a notificação só foi possível por conta de uma mudança, aprovada dia 17, no Regimento Interno da Câmara, evitando que as contas rejeitadas fiquem represadas.

“Com esta mudança que propusemos, ficou determinado que a Câmara tivesse no máximo 365 dias após o recebimento do parecer do TCE para votá-lo. Com isso não ocorrerão mais situações como esta de que as contas chegarem a ficar uma década paradas na Casa, por quaisquer razões que sejam”, explica o vereador.

Com informações do Jornal Tododia

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