Home»Economia e Finanças»STF confirma que órgãos públicos devem divulgar nomes e salários de servidores

STF confirma que órgãos públicos devem divulgar nomes e salários de servidores

0
Shares
Pinterest Google+

Informação deve estar disponível nas páginas oficiais da internet de órgãos públicos

supremo1

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a legalidade da divulgação de salários de servidores públicos nas páginas oficiais da internet de órgãos públicos. O relator do caso no Supremo, ministro Teori Zavascki, votou no sentido de reconhecer que é legítima a publicação nos sites oficiais do nome dos servidores e dos vencimentos e vantagens pecuniárias e foi seguido pelos integrantes da Corte. A ação tem repercussão geral e afeta, portanto, todos os processos que tramitam na Justiça sobre o tema.

“O servidor público não pode pretender ter a mesma privacidade que o cidadão comum. (…) Os agentes públicos, políticos, estão na vitrine. Desde o início são livro aberto. Entre o interesse individual e o coletivo, prevalece o coletivo”, disse no julgamento o ministro Marco Aurélio Mello.

O caso chegou ao STF por um recurso apresentado pela cidade de São Paulo, após uma servidora ter alegado na Justiça que a publicação de seu nome com respectivo salário viola o direito à intimidade.

O município de São Paulo alegou que a divulgação segue os princípios “da publicidade e transparência” e que por isso todos os dados disponíveis foram reunidos no Portal da Cidade de São Paulo para que “cada um dos munícipes possa fiscalizar diretamente as contas públicas”.

Previous post

Região do Taquaral terá interrupção no fornecimento de água

Next post

Contra a dengue, Exército já visitou mais de 980 imóveis em Campinas

No Comment

Leave a reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *