Administração pretende centralizar esforços para revisão do Plano Diteror, que precisa ser aprovado em 2016

Por Paulo Planta

A Prefeitura de Campinas vai engavetar os projetos das macrozonas que ainda não foram votados pelos vereadores e que estão previstos na revisão do Plano Diretor do Município, que precisa ser aprovado até o final do ano que vem, conforme determina o Estatuto das Cidades. Segundo o secretário de Planejamento, Fenando Vaz Pupo, a administração não vai mais encaminhar os textos para votação na Câmara e estuda a elaboração de um projeto de lei específico para o Aeroporto de Viracopos, que está na área delimitada pela Macrozona 7.

A revelação sobre as mudanças de planos da prefeitura em relação às macrozonas foi feita anteontem à noite, durante apresentação de Pupo sobre os trabalhos já feitos na primeira etapa da revisão da Luos (Lei de Uso e Ocupação do Solo), na sede do Congeapa (Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental).

“Por que eu vou encaminhar as macrozonas sob vigência de uma legislação que estou mudando? Então, terminou o Plano Diretor eu vou ter que fazer a revisão das macrozonas?”, discursou Pupo. O secretário referia-se à elaboração da Luos e do próprio Plano Diretor, que já irão determinar as diretrizes para o desenvolvimento da cidade.

Além de cravar que o texto não será encaminhado para a Câmara, o secretário deixou escapar que o engavetamento dos projetos das macrozonas pode ser definitivo. “Até o conceito de macrozona nós estamos analisando se não é o caso alterar”, disse. Após o encontro, o secretário ponderou que o projeto das macrozonas pode até ser retomado, mas que isso não ocorrerá nesta gestão do prefeito Jonas Donizette (PSB).

O secretário demonstrou que a preocupação imediata da prefeitura é com relação à Macrozona 7, onde fica o Aeroporto Internacional de Viracopos e cuja aprovação era considera urgente. Com a intenção de deixar de lado a aprovação das macrozonas, a prefeitura vai precisar de uma estratégia para o terminal aeroviário. Uma das saídas seria encaminhar apenas este projeto para os vereadores, mas o secretário disse que também há a possibilidade de ser elaborado um projeto de lei específico para Viracopos.

No discurso de Pupo, fica clara a preocupação com a expansão de Viracopos e com o aglomerado urbano que ele vai atrair. O secretário desvincula o aeroporto da Macrozona 7, fazendo a avaliação de que ele é uma questão para se tratar à parte. “Nós o ignoramos durante 30 anos. Hoje, o risco é o contrário, de o aeroporto ignorar a cidade”. Pupo calcula que Viracopos deve atingir a marca mínima de 40 milhões de passageiros e máxima de até 100 milhões, em 30 anos, que é o período de concessão.

“Hoje, são 10 milhões e até há poucos anos eram dois. É óbvio que os empresários que têm a concessão querem transformar aquilo num negócio altamente lucrativo”, disse, alertando para a necessidade de se criar regras para o entorno.

De acordo com o secretário, o Plano Diretor não pode ser feito em função do aeroporto. Segundo ele, a questão agora é como Campinas vai conseguir absorver o impacto gerado pelo terminal aeroviário. Com um projeto de lei específico ou mesmo terminando o texto da Macrozona 7. A prefeitura tem urgência de definir, entre outras coisas, o que poderá ser feito no entorno do aeroporto e que tipo de transporte será disponibilizado para seus usuários.

O presidente do Congeapa, Rafael Moya, abriu o debate após a fala do secretário e pediu para que tanto a Luos quanto e Plano Diretor sejam feitos com transparência e que a participação popular não fique restrita às audiência públicas sobre o assunto. “Não queremos nos transformar em uma Guarulhos”, disse, referindo-se se à cidade onde fica o Aeroporto de Cumbica.

Após 9 anos, dois projetos foram aprovados

O Plano Diretor de Campinas definiu, em 2006, que a cidade teria nove macrozonas, que são diretrizes urbanísticas para o desenvolvimento da cidade, respeitando as características de cada região. Até hoje, apenas duas foram votadas e aprovadas pelos vereadores: as macrozonas 5 e 9. A primeira engloba a região do Campo Grande e Ouro Verde. A segunda é formada por bairros da região do distrito de Nova Aparecida, como Amarais, São Marcos e Santa Mônica.

O texto aprovado da Macrozona 5 prevê uma redefinição de zoneamento e mudanças no sistema viário, como a construção de marginais e mudanças na Avenida John Boyd Dunlop.

De acordo com as diretrizes aprovadas para a Macrozona 9, será implementado um sistema de áreas verdes com a criação de 12 parques lineares, aumentando de 6% para 18% o índice de áreas verdes na região. Também estão previstos reservatórios para evitar enchentes.

Com informações do Jornal Todo Dia