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Iluminação pública fica sem administração na região

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Parte das Prefeituras ainda não assumiu serviço ou busca terceirizá-lo

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Oficialmente, a iluminação pública é responsabilidade das prefeituras há um mês. Na prática, a situação é bem diferente. A CPFL Paulista diz já ter repassado a responsabilidade a nove cidades da região. No entanto, algumas cidades não assumiram o serviço porque conseguiram liminares na Justiça, e outras, mesmo já responsáveis, ainda buscam terceirizar a manutenção ou dizem que a CPFL ainda está realizando as tarefas, o que a concessionária não confirma. Em Americana, o secretário de Obras, Eraldo Camargo, diz que se uma lâmpada queimar nesse intervalo, ficará apagada, exceto em caso de emergência. Muitas cidades não informaram como está o sistema ou admitiram falta de informações.

Santa Bárbara d’Oeste informou ter feito acordo com a CPFL Paulista e que, por isso, a concessionária iniciou este mês reparos na iluminação. Apenas após a conclusão destes reparos, segundo o Executivo, o município assume o trabalho, a ser terceirizado. Ao todo, são 17,3 mil pontos de iluminação. A expectativa é gastar R$ 70 mil mensais com a manutenção. O município, no entanto, não tem informações do total de postes que precisam de troca de luminárias, por exemplo, nem um inventário. A cidade informou que não haverá aumento da CIP, hoje em R$ 4,29.

Nova Odessa informou estar em tramitação a contratação de terceirizada para a manutenção da iluminação pública. Um estudo inicial da prefeitura mostrou que os gastos com o assunto seriam de cerca de R$ 70 mil mensais. A estimativa é que a empresa inicie os trabalhos em fevereiro.

Segundo a prefeitura, atualmente a CPFL executa a manutenção, mas não entregou balanço de quantas luminárias necessitam de substituição. São 8,3 mil postes na cidade. O prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza (PSDB) afirmou “não haver motivo” para instalar a CIP agora, uma vez que o imposto foi extinto assim que iniciou seu governo, em 2013. A CPFL, no entanto, afirmou já ter repassado o serviço a Nova Odessa.

A Prefeitura de Sumaré diz que enquanto ocorre o processo licitatório para terceirizar o serviço, uma equipe da prefeitura faz os atendimentos e reparos da iluminação dos postes até a contratação da empresa. A abertura dos envelopes está prevista para o dia 5 de fevereiro. Não existe, contudo, telefone específico para receber reclamações. Os casos são registrados pela ouvidoria do município. A prefeitura ainda garantiu que as regras da CIP não serão alteradas. A estimativa mensal de gasto com o serviço a ser assumido é de R$ 1,4 milhão ao ano.

Com serviço em fase de licitação, Valinhos disse possuir cerca de 17 mil pontos de iluminação e a estimativa para custos por ponto de manutenção gira em torno de R$ 12 por mês. A prefeitura disse não ter inventário, mas que prevê gastar R$ 3 milhões do orçamento com iluminação. “Valinhos tem CIP e o valor não será reajustado”. O prazo médio para conserto após a contratação da empresa será de 15 dias.

A Prefeitura de Engenheiro Coelho informou que a cidade, Artur Nogueira, Holambra e Cosmópolis farão parte do consórcio Consab, que já cuida da coleta de lixo e ficará responsável pela iluminação. Segundo a CPFL, o serviço já é de responsabilidade da Prefeitura de Cosmópolis. Pedreira disse que o trabalho sempre foi feito pela administração.

Durante encontro do Conselho de Desenvolvimento da região, o prefeito de Engenheiro Coelho, Pedro Franco de Oliveira (PMDB), criticou a transferência de responsabilidade da iluminação pública para municípios. “Nós temos recebido várias reclamações de lâmpadas queimadas. Como isso será consertado? Temos mais responsabilidades e menos recursos”, reclamou.
Na contramão
Na contramão da região, Hortolândia municipalizou o sistema público de energia elétrica. Em abril do ano passado foi assinado contrato com a empresa vencedora do processo licitatório, a Engeluz. O contrato é de aproximadamente R$ 7 milhões. A Prefeitura de Jaguariúna informou via telefone apenas ter assumido o serviço. Questionadas há três semanas, as demais prefeituras não responderam aos questionamentos.

Prefeituras solicitaram liminar na Justiça

A Prefeitura de Campinas conseguiu uma liminar na Justiça no dia 12 de janeiro determinando a manutenção do serviço por parte da CPFL até que seja finalizada uma licitação para realização dos serviços por uma empresa contratada pela administração. A expectativa é que até a segunda quinzena de fevereiro seja concluída a contratação. O Executivo afirmou que ainda vai mapear “pontos escuros” que mostrem necessidade de troca de lâmpadas.

No ano passado, Monte Mor ingressou com uma ação questionando a legalidade da transferência da iluminação e disse aguardar decisão. Enquanto isso, a cidade informou que a CPFL mantém o serviço, mas que não tem informações sobre a rede porque a concessionária não forneceu dados completos sobre o assunto. A cidade ainda vai estudar a utilização de equipamentos e mão de obra própria ou a terceirização. O município possui a CIP, mas não prevê aumento. A CPFL, por sua vez, diz já ter repassado o serviço à prefeitura.

“Como a CPFL não cumpriu os prazos para a entrega dos documentos (sobre a atual situação do sistema), a prefeitura entrou com liminar na Justiça, em dezembro de 2014, solicitando à CPFL a entrega dos documentos restantes e a manutenção dos serviços de iluminação pública até a efetiva prestação de informações exigidas pela Aneel”, informou a Prefeitura de Itatiba. Já a CPFL, diz ter repassado o serviço à prefeitura. Na cidade, existem 13.823 postes, mas não se sabe quantas luminárias precisam de reparos. Está em andamento licitação desde o ano passado para implantar uma PPP (Parceria Público-Privada) para gestão integrada do serviço. A cobra CIP, hoje em R$ 70,35, e não respondeu se pretende elevar a tarifa. A previsão é gastar R$ 3,5 milhões com iluminação neste ano.

Jornal Todo Dia

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