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Para MPF, desrespeito à vazão do Cantareira agravou crise

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Com o argumento, MPF tenta restabelecer decisão judicial que obrigava o DAEE e a Sabesp a rever as retiradas de água do sistema para preservar as vazões das bacias do PCJ

Captação do volume morto na represa dos rios Jaguari e Jacarei em Joanópolis - SP
Captação do volume morto na represa dos rios Jaguari e Jacarei em Joanópolis – SP

O desrespeito ao mínimo de vazão tecnicamente estudado para as Bacias do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) contribuiu para antecipar a crise hídrica nos municípios abastecidos pelas bacias doadoras do Sistema Cantareira, segundo o Ministério Público Federal (MPF). O atual estágio do sistema, praticamente esgotado, decorre da falta de cumprimento das regras de operação estabelecidas em 2004, afirmam as procuradoras Denise Abade e Sandra Kishi. “Não se trata, portanto, somente de uma questão climática”, dizem em documento encaminhado na sexta-feira, 23, ao Tribunal Federal de Recursos de São Paulo.

Com esses argumentos, o MPF tenta restabelecer uma decisão da 3a. Vara Federal de Piracicaba que obrigava o Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a rever as retiradas de água do Sistema Cantareira a fim de preservar as vazões das bacias do PCJ. “Deixar de adotar ou impedir que sejam adotadas medidas restritivas de uso e de gestão adequada do Sistema Cantareira de forma imediata pode colocar em risco o abastecimento de cerca de 14 milhões de pessoas que vivem nos municípios em torno das bacias”, alegam as procuradoras federais.

O TRF cassou a tutela antecipada – decisão favorável provisória – concedida pela Justiça de Piracicaba à ação do MPF sob a alegação de que o processo deveria correr na Justiça de São Paulo. As procuradoras alegam que a Justiça local tem mais condições de entender os danos causados ao meio ambiente e à sociedade pela má distribuição da água. A ação pede que os órgãos responsáveis tomem medidas para garantir a recuperação das bacias.

“A iminência de um colapso de abastecimento não é atribuível somente às ocorrências climáticas extremas, nas também a deficientes gerenciamentos e políticas públicas de recursos hídricos que tornaram impossível contornar a crise sem maiores prejuízos à população”, alega o MPF.

O pedido de reconsideração será julgado pela 4a. Turma do TRF, em data ainda não definida. O DAEE e a Sabesp não tinham sido notificados, até o início da noite, da medida proposta pelo MPF.

Já o DAEE informou em nota que essa questão compete exclusivamente à 4ª Turma do TRF que ainda analisará a contraminuta apresentada pelo MPF. “O DAEE mantém a posição apresentada anteriormente ao Poder Judiciário”, informa a nota.

Agência Estado

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1 Comment

  1. janeiro 28, 2015 at 11:43 am — Responder

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