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Liminar mantém CPFL como responsável pela iluminação pública em Campinas

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Prefeitura passaria a responder pelo serviço este mês

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A Prefeitura de Campinas obteve na segunda-feira, 12 de janeiro, liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública, ao pedido judicial para que a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) continue respondendo pelo sistema de iluminação pública da cidade até que seja finalizada a licitação para contratação de empresa especializada.

A transferência da gestão do serviço, das distribuidoras de energia elétrica para os governos municipais, é exigência de uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Porém, o processo de licitação para a contratação da empresa especializada ainda não ficou pronto em Campinas, porque foram necessárias adequações recomendadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Quando a empresa especializada for contratada, com previsão para a abertura dos envelopes da licitação para o próximo mês, a Prefeitura assumirá o serviço. Enquanto isso, de acordo com a liminar, a CPFL continuará obrigada a executar todas as obras e ações necessárias para a manutenção, conservação, melhoria e ampliação do sistema de iluminação ou substituição de lâmpadas.

A liminar foi concedida pelo juiz Mauro Iuji Fukumoto. O prefeito Jonas Donizette se reuniu na tarde ontem (terça-feira) com a direção da CPFL, que já retomou os trabalhos.

(Secretaria de Comunicação da PMC)

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