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Campinas prepara lei específica para o comércio de animais

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Nova legislação vai proteger animais e também beneficiará comerciantes que trabalham corretamente - Foto: divulgação.
Nova legislação vai proteger animais e também beneficiará comerciantes que trabalham corretamente – Foto: divulgação.

Campinas está preparando uma legislação específica sobre os animais. O Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal da Prefeitura de Campinas está elaborando o texto do Estatuto dos Animais, que vai regulamentar, entre outras coisas, a comercialização de filhotes no município. O texto deve ser encaminhado para apreciação dos vereadores em forma de projeto de lei apresentado pelo Executivo.

O documento quer regulamentar, entre outras coisas, a comercialização de filhotes, mas também definirá como deve ser a atuação de lojas do setor e de criadores. A nova lei vai exigir, por exemplo, comprovação de procedência do animal comercializado. Outras definições serão o tempo que o filhote poderá ficar exposto, banhos de sol e alimentação adequada.

O estatuto, quando aprovado, vai chegar em boa hora, uma vez que ativistas que atuam na defesa dos direitos dos animais e vendedores de filhotes de cães de raça nas ruas de Campinas estão vivendo em clima de guerra em Campinas. Até uma briga foi registrada há duas semanas, nas imediações da Lagoa do Taquaral, onde o comércio de filhotes é intenso. Um vídeo mostrando a confusão já teve mais de 11 mil acessos YouTube.

De acordo com Flávio Lamas, vice-presidente do CMPDA (Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais), animais vendidos nas ruas são gerados em “empresas” de fundo de quintal, sem as mínimas condições de bem-estar. “As mães são transformadas em parideiras, como se fosse uma linha de montagem”, denuncia. Segundo ele, os vendedores atuam em grande número nas imediações da Lagoa do Taquaral e não há nenhuma garantia sobre procedência e saúde dos animais expostos, nem de acompanhamento veterinário para a geração de filhotes, que é, segundo ele, feita em larga escala. Lamas disse que o CMPDA já alertou a prefeitura sobre o problema e “que está passando da hora de o Poder Público” tomar uma atitude enérgica em relação ao assunto.

 

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