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Entidades questionam discurso de delegado-geral sobre jovem infrator

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Youssef Abou Chaim é o novo delegado geral da Polícia Civil - Foto: Rodrigo Paneghine/ SSP-SP
Youssef Abou Chaim é o novo delegado geral da Polícia Civil – Foto: Rodrigo Paneghine/ SSP-SP

O novo chefe da Polícia Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB), Youssef Abou Chahin, 51, tomou posse nesta segunda (5) defendendo um endurecimento da punição de jovens infratores para ajudar a conter a escalada de roubos em São Paulo.

“Os menores [de idade] hoje são 007: têm licença para matar. Por quê? Porque ele não vai preso. Fica na Fundação Casa por um período e [depois] sai”, afirmou Chahin, em uma menção ao personagem James Bond.

O ataque, um dos mais duros já feitos pela cúpula da segurança ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), foi criticado por entidades de proteção de direitos humanos.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Martim de Almeida Sampaio, classificou as declarações de “lamentáveis”, um “chamado à violência”.

“A legislação do Brasil não é branda. O problema é outro. Nós temos uma polícia incompetente, que não investiga, que prende, mas prende mal”, disse, em referência ao esclarecimento de só 2% dos roubos pela polícia paulista. “Daqui a pouco vai ser mais fácil matar no ventre. Acaba com marginal no ventre.”

Para Marcos Fuchs, da ONG Conectas, a fala é “estarrecedora”, pois “menos de 1% dos crimes hediondos é praticado por adolescentes”.

As declarações do novo delegado-geral reforçam uma prioridade já elencada pelo novo secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, de aumentar a pressão por mudanças no ECA.

Atualmente, a lei prevê um tempo de internação máximo de três anos de adolescentes. Desde 2014, Alckmin defende, em projeto enviado ao Congresso, que a internação seja ampliada para até oito anos –ao completarem 18 anos, os infratores continuariam presos, mas em cela separada da população carcerária comum.

“Nós temos que trabalhar na causa também. Nós temos de fazer esse lobby”, disse Chahin, nomeado delegado-geral, posto mais alto da hierarquia da Polícia Civil.

As afirmações foram feitas após ele ser questionado sobre as medidas que podem ser adotadas para tentar conter 18 meses de aumentos seguidos de crimes contra patrimônio –os roubos bateram recorde no ano passado.

Além de Chahin, que substituirá Maurício Blazeck, a gestão Alckmin apresentou Ricardo Gambaroni como novo comandante da PM –antes, ele cuidava do grupamento de rádio-patrulha aérea.

Em 2007, Chahin foi investigado pela Corregedoria por suposta ligação com empresa de segurança. Mas, segundo a Secretaria da Segurança, “nenhuma irregularidade foi encontrada”. 

Com informações da Folha de SP

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