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Campinas monta equipe emergencial para assumir iluminação pública

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Licitação para contratar empresa pode levar até dois meses, diz Prefeitura.
Resolução da Aneel passa serviço para municípios a partir de 1º de janeiro.

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Mesmo com duas prorrogações e mais de um ano para se ajustar, Campinas (SP) ainda está se preparando para atender a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que transfere para o município o serviço de iluminação pública a partir de 1º de janeiro de 2015. A licitação para contratar uma empresa para realizar a manutenção na cidade foi publicada, mas pode levar até dois meses para ser concluída. Enquanto isso, foi montada uma equipe de eletricistas em caráter emergencial para atender a população.

Segundo a Prefeitura de Campinas, o atraso no processo aconteceu porque foi necessário reajustar a licitação por recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). No entanto, de acordo com o secretário de Administração, Silvio Bernardin, o edital do contrato, estimado em R$ 27,5 milhões anuais, já foi publicado, mas precisa ficar disponível para consulta por 30 dias.

“No dia 9 de fevereiro já acontece a abertura dos envelopes, depois anda. Há ainda uma segunda licitação de um Plano Diretor de Iluminação Pública. Esse já para preparar um projeto de parceria público-privada, para fazer um cadastro, identificar como está a situação da cidade”, explica o secretário.

A arrecadação, em termos de iluminação pública anual, contando todos os contribuintes na cidade, de acordo com a Prefeitura, é de R$ 20,1 milhões.

Equipe emergencial
Enquanto a licitação não é concluída, segundo a Secretaria de Serviços Públicos, foi montada uma equipe emergencial de eletricistas para realizar a manutenção necessária. Segundo a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), em Campinas, eram feitas 3,1 mil manutenções por mês, reparos esses que agora ficarão por conta da administração municipal. Nesse período, o morador que precisar de algum tipo de reparo em seu bairro deverá ligar para o 156 da Prefeitura.

Ainda segundo a pasta, não haverá prejuízos para os consumidores, porque a energia continua sendo fornecida pela CPFL, já que a Prefeitura só vai assumir a parte operacional, como cuidar das lâmpadas e reatores. Além disso, a secretaria destacou que, por enquanto, não há custos extras para a administração municipal, porque nesse período emergencial haverá apenas a transferência de funcionários contratados quando necessário e que isso não impactará em nenhum outro serviço.

A Prefeitura destacou ainda que o contribuinte não terá nenhum custo extra porque já paga a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). “Para o consumidor nada muda, ele já paga a CIP, que já teve o reajuste da inflação e foi de R$ 5,70 para R$ 6”, explica Bernardin.

Responsabilidade
Segundo a resolução da Aneel, as prefeituras tiveram até o dia 31 de dezembro de 2014 para se adaptar a medida, que visa atender a Constituição Federal de 1988, que definiu que a iluminação pública é de responsabilidade das cidades e, para isso, permite a cobrança da CIP, que pode ser arrecadada por meio da fatura de energia elétrica.

A partir de 1º de janeiro, as prefeituras passaram a ser responsáveis pelos serviços de elaboração de projeto, implantação, expansão, atendimento, operação e manutenção dos sistemas de iluminação pública.

Com informações do G1 Campinas

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3 Comments

  1. tereza penteado
    janeiro 6, 2015 at 6:18 pm — Responder

    Seminário “Iluminação das Cidades” Regulação e Práticas Administrativas
    https://www.youtube.com/watch?v=ZbtcSEJPxcQ&feature=youtu.be

  2. tereza penteado
    janeiro 8, 2015 at 4:06 am — Responder

    Iluminação pública –Campinas

    Informações:

    -Temos 104.637 pontos informados pela CPFL e 5.363 pontos estimados…

    Trecho da licitação:
    O Município de Campinas possui aproximadamente 110.000 Unidades de Iluminação Pública (UIP), sendo 104.637 instaladas em ruas, avenidas, parques e logradouros,quantidades informada pela Concessionária local (CPFL) e 5.363 estimadas, que se situam em praças e logradouros especiais (ex. vielas), predominantemente em braços e em topo de postes, que não fazem parte do escopo da CPFL, as quais serão apuradas após o levantamento e cadastro.
    ( http://pt.slideshare.net/FZ62/anexo-i-projetobasico20150106192850 )

    – Link com a anulação pelo TCE da licitação anterior http://www.fne.org.br/pages/fne/files/pdf/campinas_-_tcesp_-_decisao_19_03_20141.pdf

    -Prefeitura de Campinas publicou em 30/12/14 a nova licitação, sendo que o prazo dado pela Aneel era 31/12/14….
    http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/2004378722.pdf

    -Apresentação em Itatiba, pela CPFL, das novas regras de iluminação pública municipal https://www.youtube.com/watch?v=_dqJmldzr1E

    -Links da licitação atual nº08/2014
    http://pt.slideshare.net/FZ62/anexo-i-projetobasico20150106192850
    http://pt.slideshare.net/FZ62/concorrncia-008
    http://pt.slideshare.net/FZ62/edital-2015-0106192639
    http://pt.slideshare.net/FZ62/planilha-de-quantidadeseprecos20150106195650
    http://pt.slideshare.net/FZ62/planilha-zerada-20150106195904
    http://pt.slideshare.net/FZ62/quantitativo-de-ipcpflruaseavenidas20150106195954
    http://pt.slideshare.net/FZ62/quantitativo-de-ipempracasparquesbosqueselargos20150106200053

    Artigo Correio dia 7/1/15
    http://correio.rac.com.br/_conteudo/2015/01/capa/campinas_e_rmc/233767-prefeitura-abre-licitacao-para-contratar-servico-de-iluminacao.html

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