Home»Geral»Projeto proíbe represas em áreas de preservação ambiental

Projeto proíbe represas em áreas de preservação ambiental

0
Shares
Pinterest Google+
Agostini: alagamentos produzem efeitos devastadores nas áreas de preservação, eliminando espécies, notadamente as ribeirinhas.
Agostini: alagamentos produzem efeitos devastadores nas áreas de preservação, eliminando espécies, notadamente as ribeirinhas. 

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 7709/14 proíbe o represamento das águas de rios em áreas de preservação ambiental. O texto do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) também veda a caça nas reservas, seja amadora ou profissional.

De acordo com o autor, “alagamentos produzem efeitos devastadores nas áreas de preservação, eliminando espécies, notadamente as ribeirinhas, e interferindo duramente nos valores paisagísticos dos lugares”.

Ainda conforme a proposta, a empresa, pública ou privada, responsável pelo abastecimento deverá indenizar periodicamente os proprietários das áreas sobre as quais passarem os rios de onde faz a captação.

Indenização
Atualmente, a lei que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (9.985/00) prevê o repasse de recursos pelas empresas de abastecimento apenas para as entidades mantenedoras de unidades de preservação quando o abastecimento for beneficiado por essas áreas preservadas.

Segundo Santo Agostini, no entanto, os ônus da entrega de água de boa qualidade têm recaído “injustamente” e sem contrapartida sobre os proprietários de imóveis ribeirinhos.

Esses produtores teriam restrição do uso dos imóveis, especialmente na criação de animais. Assim, na concepção do deputado, nas áreas de preservação privadas, “os proprietários é que devem ser indenizados”.

Tramitação
Em caráter conclusivo, o projeto foi encaminhado para análise das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Tramitação da proposta: PL-7709/2014

Inteiro teor do projeto: Íntegra do PL-7709/2014

Agência Câmara Notícias

Previous post

ONG em Brasília reforma bicicletas usadas para doar a crianças pobres

Next post

2015 - Ano Internacional dos Solos

1 Comment

  1. dezembro 19, 2014 at 3:55 pm — Responder

    JUSTIFICATIVA
    O projeto de lei ora apresentado visa alterar a Lei n°. 9.985 de 2000, para preservar os reservatórios em áreas de proteção ambiental e proibir a caça em áreas de proteção ambiental, pelas razões a seguir listadas
    PARA A PROIBIÇÃO DE RESERVATÓRIOS EM ÁREAS DE PROTEÇÃOAMBIENTAL:
    1. A configuração dominial das áreas de proteção ambiental, integradas de áreas públicas e privadas, bem como sua constituição, pelo entrosamento deinteresses públicos que se hão de entrosar com os da população tradicional que remanescerão nos seus imóveis, e manutenção, pelo engajamento de esforços dos entes públicos envolvidos, dos organismos ambientais e demais interessados, pede explicitação das restrições ao seu uso, com vistas à preservação da finalidade precípua da respectiva constituição, que é para preservação do meio ambiente;
    2. A falta de diretrizes mais claras levará ao choque dessas variadas categorias de interesses em jogo, impondo aos que visam unicamente à preservação ambiental o desencanto de obedecer às limitações legais, quando outros agentes envolvidos, ou mesmo terceiros, têm livre curso para destruir, por atacado, o quanto vêm preservando obedientemente;
    3. Todos são iguais frente ao direito de preservar o meio ambiente e todos hão de ter clareza nas permissões e restrições, mesmo os entes estatais, pecando o normativo, na sua função esclarecedora e educadora, ao passo em que deixa órfão de mecanismos apropriados o cidadão em desfavor dos poderes e poderosos;
    4. Alagamentos produzem efeitos devastadores nas áreas de preservação ambiental, eliminando espécies, notadamente as ribeirinhas, e interferindo CÂMARA DOS DEPUTADOS duramente nos valores paisagísticos dos lugares, justamente por esses valores protegidos, eliminando em escasso tempo, o que se vinha preservando há décadas, a duras penas;
    5. Reservatórios de água, sem perdas qualitativas e nem quantitativas, podem ser construídos fora dos limites das áreas preservadas, ou nos locais de consumo pelos próprios consumidores, sem dano ao meio ambiente;
    6. A opção pelo mais barato é que tem norteado tais decisões, mas essas economias não têm sido repassadas aos consumidores que, também, precisam ser mais bem informados do dever de poupar água e respeitá-la como bem preciso;
    7. Já é passada a hora de repensar o modelo ultrapassado de utilizar as correntezas dos rios contra as dos mares, fazendo que aqueles transportem os dejetos humanos para estes, afigurando-se o momento de cogitar da dessalinização de águas marinhas para o consumo, em critérios mais modernos de
    análise das conveniências e oportunidades públicas, que precisam ser mais discutidas com a sociedade, para fins de opção ambiental segura;
    8. Já é passada a hora de discutir quem, de fato, ganha com essas escolhas egoísticas de empresas captadoras e distribuidoras de água potável, que a tomam da natureza sem pagar um centavo às populações ribeirinhas que ficam, por isto, proibidas “disto e daquilo”, em prol da melhoria da qualidade da água fornecida a preços sempre mais altos, e custos de captação sempre inferiores, bem como de
    discutir estas escolhas discricionárias de agentes nem tão públicos assim, que distribuem lucros sempre maiores aos seus exitosos administradores;
    9. A natureza há de ser respeitada pela sociedade e suas opções de agrupamento, e há de ser levada em conta, porque natureza o homem também é, mais ainda frente ao meio ambiente, não se justificando mais simplistas e irresponsáveis soluções em prol do interesse de maior amplitude, que de fato é a preservação do meio em que vivemos e não de nós mesmos;
    10. O interesse de maior envergadura, numa medição justa, é de fato o ambiental, não o da preservação de lucros egoísticos, nem de comodidades, métodos, usos, costumes e discursos ultrapassados de há muito, quando não de malversações de finalidades de atos administrativos;

Leave a reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *