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ICMBio normatiza execução de Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Perturbada (PRAD)

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O presidente do Instituto Chico Mendes, Roberto Ricardo Vizentin, assinou ontem, 11, a instrução normativa para execução de Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Perturbada, publicada na edição de hoje no Diário Oficial da União.

Esta norma estabelece procedimentos para elaboração, análise, aprovação e acompanhamento da execução de Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Perturbada – PRAD, para fins de cumprimento da legislação ambiental.

A necessidade de estabelecer exigências mínimas e nortear a elaboração de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas ou Perturbadas, bem como a reparação de danos ambientais, a proteção da vegetação nativa e o manejo das unidades de conservação embasam esta instrução normativa.

O inteiro teor da norma pode ser lido aqui: Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Perturbada (PRAD)

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Instituto Chico Mendes, ICMBio

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade é uma autarquia em regime especial. Criado dia 28 de agosto de 2007, pela Lei 11.516, o ICMBio é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

Cabe ao Instituto executar as ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, podendo propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as UCs instituídas pela União.

Cabe a ele ainda fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das Unidades de Conservação federais.

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