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Campinas corre contra tempo para terceirizar iluminação

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Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determina que, a partir de 1º de janeiro de 2015, a iluminação pública será de responsabilidade das prefeituras.

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A Prefeitura de Campinas (SP) corre contra o tempo para finalizar no segundo semestre o processo de licitação visando a contratação de uma empresa terceirizada que assumirá os serviços de iluminação pública da cidade. A licitação seria aberta ainda este mês, mas ainda não foram realizadas todas as adequações no modelo de contratação recomendadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determina que, a partir de 1º de janeiro de 2015, a iluminação pública será de responsabilidade das prefeituras. Ou seja, as administrações municipais serão responsáveis pelos serviços de elaboração de projeto, implantação, expansão, atendimento, operação e manutenção dos sistemas de iluminação pública.

Modelo para adequação

A recomendação do TCE para adequar o modelo da licitação foi repassada para a Prefeitura em março. O principal motivo foi o número extenso de serviços diferentes exigidos à empresa vencedora, inclusive a elaboração de um Plano Diretor de Iluminação Pública. Essa sistemática, segundo o TCE, compromete a competitividade, uma vez que há menos empresas aptas a participar da concorrência.

“Nós fizemos uma modelagem que incluía vários serviços. Houve uma recomendação do TCE para que fosse feito outro modelo e estamos constituindo. Iríamos colocar a licitação em julho, mas a Secretaria de Administração está fazendo as readequações. Pretendemos no segundo semestre estar com o processo concluído e que possa dar início a partir de 2015”, explicou o prefeito Jonas Donizette (PSB).

O gasto mensal dos serviços de iluminação pública de Campinas é de aproximadamente R$ 1,5 milhão. Jonas afirma que a terceirização da iluminação pública vai melhorar a qualidade do serviço e trazer maior segurança. “O serviço é de exclusividade da CPFL e achamos adequados ter uma empresa especializada, ao invés da Prefeitura criar uma empresa. Nós acreditamos que podemos dar um salto de qualidade muito grande, principalmente com as novas tecnologias. Isso pode ajudar muito na segurança”, completou.

Ação
O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (CD-RMC) estuda ingressar com uma ação representando todos os municípios da região a fim de barrar a transferência dos ativos de iluminação pública para as prefeituras. Artur Nogueira já obteve uma liminar na Justiça para não assumir o serviço, e o prefeito Celso Capato (PSD) sugeriu que o Conselho da RMC entre com a ação para beneficiar todos os municípios.

A possibilidade será discutida na próxima reunião do Conselho, em agosto, mas não anima o prefeito Jonas Donizette. “Já foi concedido um ano a mais para os municípios e acho que é muito frágil se sustentar por um instrumento jurídico, porque isso pode cair e a cidade ficaria numa situação difícil. Então nós estamos com o processo adiantado e vamos continuar” afirmou.

O que diz

A Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) transfere para os municípios as responsabilidades sobre os serviços de iluminação pública. As prefeituras serão responsáveis pelos serviços de elaboração de projeto, implantação, expansão, atendimento, operação e manutenção dos sistemas de iluminação pública. A princípio, a determinação entraria em vigor em janeiro deste ano, mas foi adiada para o início de 2015.

Fonte: IG Paulista

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